Neste post você vai ficar por dentro do que é erro de proibição e quando é possível alega-lo em crimes ambientais…
Saiba como funciona a sucessão trabalhista
A sucessão trabalhista – ou sucessão de empregadores – é prevista nos artigos 10 e 448, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consistindo na assunção de obrigações trabalhistas em virtude da transferência de titularidade da empresa ou de estabelecimento empresarial. Vejamos o que diz a CLT:
Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
Fique por dentro das práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Impenhorabilidade do bem de família e preclusão
A impenhorabilidade do bem de família se submete aos efeitos da preclusão. Mas o que é preclusão e o que dizem os Tribunais?
Regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021).
Impenhorabilidade de até 40 salários mínimos em fundo de investimento
De acordo com a jurisprudência, é impenhorável a aplicação em fundo de investimento até a quantia de 40 salários mínimos.
TJSC defere usucapião em desacordo com legislação municipal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) defere usucapião em desacordo com a legislação municipal de Bombinhas.