Direito Processual

deusa a justiça e martelo de juiz
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Pequena propriedade rural

A pequena propriedade rural trabalhada pela entidade familiar é impenhorável, mesmo quando oferecida em garantia hipotecária pelos respectivos proprietários. Precedentes. Segundo a jurisprudência desta corte, “em razão da presunção juris tantum em favor do pequeno proprietário rural, transfere-se ao exequente o encargo de demonstrar que não há exploração familiar da terra, para afastar a hiperproteção da pequena propriedade rural”

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O que é execução invertida?

A “execução invertida” é um conceito jurídico que se refere a um procedimento específico no contexto do cumprimento de sentenças, mais comumente observado no âmbito do Direito Processual Civil. Nesse contexto, a execução invertida altera a tradicional ordem de responsabilidades entre credor e devedor durante a fase de execução de uma sentença.

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