Ser cobrado indevidamente causa aborrecimento indenizável. Fique atento à cobrança indevida de empresas de telefonia.
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SAMAE não prova origem de vazamento e é condenado
SAMAE de São Francisco do Sul é condenada por não provar a origem de vazamento de água que elevou o valor da conta do consumidor.
IPTU: cobrança indevida e dano moral
Por sinal, o município de São Francisco do Sul disponibiliza a emissão dos carnês do IPTU neste link. Fique de olho no desconto de 20% para pagamento até 20 de fevereiro. Os carnês também foram enviados às residências.
É de 10 anos o prazo para o consumidor reclamar por uma cobrança indevida
O consumidor que for vítima de cobrança indevida tem o prazo de 10 anos para ingressar no Poder Judiciário e pedir restituição em dobro do valor cobrado indevidamente. O entendimento foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça.
TIM firma acordo com ANATEL
Termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a TIM e a ANATEL, em sede de processos administrativos, estabelece a devolução de valores a clientes e ex-clientes em virtude de cobrança indevida.
Cobrança indevida: saiba como proceder
Sofrer uma cobrança indevida não é algo assim tão inusitado. É necessário saber como proceder neste momento e ter resguardados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O que pode e o que não pode na cobrança de dívida de consumidor
É necessário insistir para cobrar uma dívida. As agências de cobrança sabem bem disso. Mas o consumidor não pode ser exposto a ridículo, passar constrangimentos ou sofrer ameaça. É o que prevê o Código de Defesa do Consumidor: