No dia a dia, muitas pessoas tomam decisões sem avaliar as consequências jurídicas. Algumas dessas escolhas podem gerar grandes prejuízos financeiros e até problemas legais sérios. Confira sete situações comuns que exigem atenção para evitar dores de cabeça.
Categoria: Contratos e obrigações
Como Fazer Pesquisa De Bens Pela Internet?
É possivel pesquisar bens imóveis através da internet. Para isso o credor pode utilizar o site Registro de Imóveis do Brasil…
Em Quanto Tempo Uma Dívida Prescreve?
É comum as pessoas repetirem que a prescrição de divida ocorre em 5 anos. Será que isso é realmente verdade?
Não Consigo Pagar Uma Dívida. Como Proteger O Patrimônio?
Se você não consegue pagar uma dívida em cobrança na Justiça, deve tomar algumas providências para evitar o bloqueio e penhora de bens.
Construtora deve indenizar vagas de garagem
STJ Decide: Construtora Deve Reparar Integralmente Condomínio por Inadequações em Vagas de Garagem
O que é venire contra factum proprium?
O princípio da boa-fé impõe aos contratantes deveres anexos, como a confiança e a lealdade na relação contratual. Uma das repercussões pragmáticas da boa-fé é
Responsabilidade pelo pagamento do laudêmio em Terrenos de Marinha
O STJ consolidou o entendimento de que, na ausência de comunicação à SPU sobre a transferência de um imóvel situado em terreno de marinha, a responsabilidade pelo pagamento das taxas de ocupação recai sobre o alienante