Se você não consegue pagar uma dívida em cobrança na Justiça, deve tomar algumas providências para evitar o bloqueio e penhora de bens.
Categoria: Contratos e obrigações
Construtora deve indenizar vagas de garagem
STJ Decide: Construtora Deve Reparar Integralmente Condomínio por Inadequações em Vagas de Garagem
O que é venire contra factum proprium?
O princípio da boa-fé impõe aos contratantes deveres anexos, como a confiança e a lealdade na relação contratual. Uma das repercussões pragmáticas da boa-fé é
Responsabilidade pelo pagamento do laudêmio em Terrenos de Marinha
O STJ consolidou o entendimento de que, na ausência de comunicação à SPU sobre a transferência de um imóvel situado em terreno de marinha, a responsabilidade pelo pagamento das taxas de ocupação recai sobre o alienante
Necessidade de requerimento administrativo para ação de cobrança de seguro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou recentemente a necessidade de prévio requerimento administrativo para configurar o interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização securitária
Justiça mantém condenação por injúria racial em caso de ofensas discriminatórias
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou uma mulher de Araranguá por crime de injúria racial, ocorrido em 2016.
Mulher é condenada por injúria racial
A acusada e seu marido invadiram o alojamento da vítima, acusando-a injustamente do furto de um smartphone. Durante o conflito, a mulher proferiu insultos racistas contra o servente de pedreiro
Justiça condena fundação de ensino por falta de informação na formação de turmas
A comunicação aos pais, de que seriam combinadas turmas, se deu apenas no início do ano letivo. Assim, houve dificuldade para…
Troca de bebês gera indenização de R$ 300 mil por danos morais
O TJSC decidiu que uma família que sofreu troca de bebês em maternidade pública, seguida pela trágica morte do pai, será indenizada em R$ 300 mil por danos morais.
O que é responsabilidade objetiva?
O que é responsabilidade objetiva e como se dá a sua aplicação nos diversos ramos do direito.
O que é cláusula de inalienabilidade?
A cláusula de inalienabilidade é um ato disposto por liberalidade, ou seja, vontade do interessado.
Quando alegar o benefício da ordem do fiador
O fiador deve alegar até a contestação o benefício da ordem. A renúncia impede a alegação do benefício da ordem.
Comprador deve respeitar contrato de aluguel averbado
Comprador deve respeitar contrato de aluguel averbado e com cláusula de vigência.
Quando a assinatura do cônjuge do fiador é exigível
Assinatura do cônjuge do fiador é necessária para validade da fiança, decide STJ. Somente em casos excepcionais a fiança é válida.
Até quando pode se alegar a impenhorabilidade do bem de família
Pode se alegar a impenhorabilidade do bem de família a qualquer momento no processo até a assinatura da carta de arrematação.
Bloqueio de aposentadoria: o que fazer?
Deve ser realizada prova de que o bloqueio se deu em aposentadoria. Saiba o que fazer e os documentos necessários.
Emprestei um imóvel e a pessoa não quer mais sair. O que fazer?
Emprestei um imóvel e o ocupante não quer mais sair. O que fazer para recuperar o imóvel?
Qual o prazo para cobrar uma obrigação contratual
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral (art. 205 CC/02) que prevê dez anos de prazo prescricional:
Qual o prazo para o segurado ingressar com ação?
O prazo para o segurado ingressar com ação contra a seguradora é de 1 ano. Mas há exceções conforme o STJ.
Plano de saúde deve cobrir despesas do método ABA para autistas
Plano de saúde deve cobrir despesas do método ABA caso a patologia seja atestada por profissional especializado, demonstrando que o tratamento é o mais adequado para o seu quadro clínico,