Neste post você vai ficar por dentro de como funciona a composse e quais os requisitos para que duas pessoas possam adquirir a propriedade de um imóvel pela usucapião.
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O que é condomínio edilício?
Condomínio refere-se a uma forma de propriedade compartilhada, na qual várias pessoas possuem unidades residenciais ou comerciais dentro de um mesmo edifício ou em um complexo imobiliário.
Os proprietários dividem responsabilidades e custos relacionados à manutenção e gestão das áreas comuns, como corredores, jardins, elevadores e áreas de lazer, por meio de uma taxa mensal chamada de condomínio.
Além disso, um síndico ou uma administração é geralmente responsável por tomar decisões em nome dos condôminos para garantir o funcionamento adequado e a preservação do empreendimento.
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Usucapião e condomínio
Usucapião e condomínio: o fato de a área ideal da apelante ter sido adquirida da vendedora, que já a havia adquirido da proprietária herdeira, não é óbice ao procedimento de desmembramento e individuação do bem, nem traduz dificuldade especial em utilizar-se da via regular, única hipótese em que este Colegiado admite o uso do usucapião.… Continuar lendo Usucapião e condomínio
Usucapião por Condômino: Um Caminho Possível para Aquisição de Propriedade
Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784 do CC/02). A partir dessa transmissão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário. O condômino tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposição dos demais proprietários
Cobrança de condomínio de imóvel em alienação fiduciária
Para o STJ não é possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente em execução de despesas condominiais. Contudo, quando o credor do condômino devedor é o próprio condomínio, a análise dessa situação precisa ser diferenciada
O que é condomínio ou copropriedade e quando é possível pedir a divisão da coisa comum?
Não havendo cláusula de indivisão é direito de todo condômino ou coproprietário a divisão da coisa comum.
Como funciona a multipropriedade ou time-sharing?
O artigo 1.358-C do Código Civil define a multipropriedade como um regime de condomínio no qual cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo.
Qual o quórum para assembleia de condomínio?
De acordo com o Código Civil, em primeira convocação, as decisões serão tomadas por maioria dos votos dos condôminos presentes, desde que representem pelo menos metade das frações ideais.