Saiba os cuidados que você deve tomar ao comprar um terreno de posse. Leia o post e não corra riscos desnecessários…
Categoria: Blog Cena Jurídica
Usucapião especial de imóvel urbano
Usucapião especial de imóvel urbano Processo: 0500167-59.2013.8.24.0163 (Acórdão do Tribunal de Justiça)Relator: André CarvalhoOrigem: Tribunal de Justiça de Santa CatarinaOrgão Julgador: Terceira Câmara de Direito CivilJulgado em: 23/07/2024Classe: Apelação Citações – Art. 927, CPC: Súmulas STJ:1, 4, 284, 7Súmulas STF:7 Apelação Nº 0500167-59.2013.8.24.0163/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO RELATÓRIO Adoto, por economia processual e em homenagem… Continuar lendo Usucapião especial de imóvel urbano
Usucapião e parcelamento do solo urbano
Usucapião e parcelamento do solo urbano Processo: 0301111-09.2016.8.24.0141 (Acórdão do Tribunal de Justiça)Relator: André CarvalhoOrigem: Tribunal de Justiça de Santa CatarinaOrgão Julgador: Terceira Câmara de Direito CivilJulgado em: 23/07/2024Classe: Apelação Apelação Nº 0301111-09.2016.8.24.0141/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO RELATÓRIO Reproduzo, por sua qualidade e completude, o relatório da sentença, da lavra do em. magistrado FELIPE AGRIZZI FERRAÇO… Continuar lendo Usucapião e parcelamento do solo urbano
Usucapião e ação reivindicatória
Usucapião e ação reivindicatória Processo: 0300615-03.2016.8.24.0004 (Acórdão do Tribunal de Justiça)Relator: Rosane Portella WolffOrigem: Tribunal de Justiça de Santa CatarinaOrgão Julgador: Segunda Câmara de Direito CivilJulgado em: 25/07/2024Classe: Apelação Apelação Nº 0300615-03.2016.8.24.0004/SC RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF RELATÓRIO XXXXXXXXX ajuizou a ação reivindicatória cumulada com perdas e danos com pedido de tutela antecipada n. 0300615-03.2016.8.24.0004, em face… Continuar lendo Usucapião e ação reivindicatória
Soma da posse para usucapião
Soma da posse para usucapião Processo: 0001888-60.2011.8.24.0103 (Acórdão do Tribunal de Justiça)Relator: Gerson Cherem IIOrigem: Tribunal de Justiça de Santa CatarinaOrgão Julgador: Oitava Câmara de Direito CivilJulgado em: 02/07/2024Classe: Apelação APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DOS RÉUS.1) SENTENÇA CITRA PETITA EM RELAÇÃO À IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DE DUAS RÉS. TESES… Continuar lendo Soma da posse para usucapião
Usucapião de veículo
AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO Processo: 5000854-78.2019.8.24.0104 (Acórdão do Tribunal de Justiça)Relator: Marcos Fey ProbstOrigem: Tribunal de Justiça de Santa CatarinaOrgão Julgador: Sexta Câmara de Direito CivilJulgado em: 16/07/2024Classe: Apelação Apelação Nº 5000854-78.2019.8.24.0104/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000854-78.2019.8.24.0104/SC RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: JULYCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Carlos Alberto Moser (OAB SC016898) APELADO:… Continuar lendo Usucapião de veículo
Requisitos para usucapião
AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À EXATA DELIMITAÇÃO DO TERRENO E QUANTO À EXISTÊNCIA DO EXERCÍCIO DE POSSE COM “ANIMUS DOMINI” DURANTE O TEMPO EXIGIDO PELA LEI PARA A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Usucapião e alteração do caráter da posse
Comprovada a modificação no caráter da posse, entendo que o meio pelo qual os autores inicialmente ocuparam o imóvel torna-se irrelevante, e não constitui óbice para o reconhecimento da aquisição da propriedade pela usucapião.
Usucapião e justo título
Justo título não pode ser considerado como sinônimo de instrumento, mas de causa hábil para constituição da posse
Usucapião e intimação do Ministério Público
A ausência de intervenção do Ministério Público, como custos iuris, apenas enseja a nulidade de atos processuais se for demonstrada, efetivamente, a existência de efetivo prejuízo.
Usucapião e regularização excessivamente difícil
Diante desse cenário, não há como afastar a existência de interesse processual ou ainda reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido na ação de usucapião em debate, porquanto a regularização do imóvel usucapiendo por outra via mostra-se impossível ou excessivamente difícil
Usucapião e indeferimento da inicial
PARTE QUE, INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL, COM O FIM DE ADEQUAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA, NÃO CUMPRE A DETERMINAÇÃO
Usucapião em matéria de defesa
DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE USUCAPIÃO EM MATÉRIA DE DEFESA. INCOMPATIBILIDADE DOS RITOS. NO CASO DOS AUTOS SE DISCUTE A ANULAÇÃO DE PERMUTA E A USUCAPIÃO BUSCA A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE.
Usucapião e comodato
No caso concreto, é incontroverso que os réus firmaram contrato de comodato com o autor. Ora, se firmaram o pacto é que não se consideram donos da coisa, e apesar de o prazo do contrato ter se esvaído, houve a permanência dos comodatários, ora recorrentes, por mera tolerância dos proprietários.
Usucapião e má-fé
A autora foi condenada em litigância de má-fé basicamente por ter editado ação anterior de usucapião, suprimindo documento determinante para a rejeição do primeiro intento: o “contrato de doação – adiantamento da legítima
Usucapião e compra e venda
A ação de usucapião é via inadequada para regularizar transmissão da propriedade adquirida por derivação do proprietário anterior, tal como por contrato de compra e venda, doação ou mesmo causa mortis.
Usucapião: comprovação de possibilidade de regularização
USUCAPIÃO – CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM PROCURADOR COM PODERES PARA A VENDA DO BEM. PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS. TRANSMISSÃO NÃO AVERBADA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. IRRELEVÂNCIA. CASO DE AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE IMPOSSIBILIDADE OU EXCESSIVA DIFICULDADE PARA A REGULARIZAÇÃO
Súmula 237 do STF
Súmula 237 do STF O usucapião pode ser argüído em defesa. Fonte: STF Imagem: Freepik
Usucapião e o Desafio do Contrato Verbal de Compra e Venda
O caso destaca que a usucapião não deve servir como meio para burlar o pagamento de impostos, mas ressalva ser possível se valer da ação em alguns casos de aquisição derivada da propriedade…
Possibilidade de Alteração do Caráter da Posse em Usucapião
O caso ilustra a importância de distinguir entre a mera detenção de um bem e a posse qualificada necessária para reivindicar a propriedade por usucapião, além de destacar a possibilidade da alteração do caráter da posse.