A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de julgamento de recurso repetitivo, que é legal a fixação de um prazo…
Tag: INSS e Previdência Social
Justiça determina retomada do benefício assistencial para adolescente com deficiência auditiva
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela Justiça Federal a restabelecer o benefício assistencial concedido a um adolescente de 14 anos com perda auditiva bilateral.
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INSS e Usucapião: Joinville São Francisco do Sul
Gomes Advogados Associados destaca serviços de usucapião e de advocacia previdenciária (INSS) para Joinville, Araquari e São Francisco do Sul no ano de 2022.
INSS – Previdência Social (advogado Joinville, Araquari, São Francisco do Sul)
Desde o pedido administrativo até o ajuizamento de ações judicias perante a Justiça Estadual e Federal, empreendemos todos os esforços para que você tenha deferida a sua aposentadoria ou restabelecido benefício previdenciário indevidamente cancelado como o auxílio-doença. Atendemos pela internet toda região norte do estado, com destaque para as cidades de Joinville, Araquari e São Francisco do Sul.
Retorno após alta do INSS
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao serviço após alta previdenciária. Embora o INSS tivesse confirmado sua aptidão para o trabalho, o serviço médico da empresa declarou que ela estava totalmente inapta. Por maioria, a conduta da empresa de impedir o retorno da trabalhadora, conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”, foi considerada ilícita.
Qual o meu direito ao pedir demissão?
O empregado, pela CLT, que pede demissão tem direito a receber, dentre outras verbas, férias vencidas. Não poderá, no entanto, sacar o FGTS e usufruir do seguro-desemprego.