Qualquer que seja a perspectiva adotada, a presente ação revela-se contrária à situação consolidada pelo tempo, diante da inércia da autora, acarretando insegurança jurídica.
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Usucapião: citação dos proprietários
Em ação de usucapião imprescindível é a citação do proprietário registral, haja vista que a esfera jurídica deste será diretamente afetada pela sentença proferida
STJ anula citação por whatsapp
O oficial de Justiça enviou o mandado de citação à filha da ré pelo aplicativo, causando prejuízo, uma vez que a pessoa citada não sabia ler nem escrever.
Decisão do STJ aborda validade de citação por whatsApp
O tribunal anulou a citação devido a diversos fatores, como a ausência de prévia certificação da identidade do destinatário…
Citações de processos judiciais pela internet
A Lei 14.195/2021, que dispõe sobre a facilitação da abertura de empresas, visando a modernização do ambiente de negócios, dentre outras inovações, alterou o Código de Processo Civil, em especial, na forma de como devem ser realizadas as citações que passam preferencialmente a ser feitas por meio eletrônico.