Justo título não pode ser considerado como sinônimo de instrumento, mas de causa hábil para constituição da posse
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Usucapião e cadeia possessória
CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO E QUE ENVOLVE RAZOÁVEL CADEIA POSSESSÓRIA ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DIRETO ENTRE A AUTOR/RECORRENTE E O PROPRIETÁRIO REGISTRAL.
Usucapião e justiça gratuita
A declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo ser derruída se, no caderno processual, conter elementos probatórios que revelem que a parte possui condições financeiras de arcar com o ônus processual
Usucapião e indeferimento da inicial
PARTE QUE, INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL, COM O FIM DE ADEQUAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA, NÃO CUMPRE A DETERMINAÇÃO
Usucapião: bem recebido por doação
O imóvel foi recebido dos proprietários registrais por meio de doação, o que caracteriza a hipótese de aquisição derivada da propriedade, de modo que é forçoso reconhecer a ausência de interesse de agir dos demandantes.
Usucapião: justiça gratuita
É defeso ao Juízo de origem determinar o cancelamento da distribuição antes de apreciar o pleito de gratuidade.
Quais os parâmetros do TJSC para deferimento da justiça gratuita?
Os parâmetros para deferimento da gratuidade de justiça empregados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) são os adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina.