Neste post você vai saber as hipóteses onde a lei admite a construção ou a regularização da propriedade em área de mangue.
Tag: Area de preservação permanente
O que é área de preservação permanente?
Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços naturais protegidos por legislação ambiental para conservar a biodiversidade, a qualidade da água, o solo e para prevenir desastres naturais. Essas áreas desempenham um papel crítico na manutenção do equilíbrio ecológico, na proteção de recursos hídricos e na promoção da sustentabilidade ambiental.
A definição e regulamentação das APPs são estabelecidas pelo Código Florestal e variam de acordo com a localização geográfica, o tipo de ecossistema e a largura das áreas de proteção.
As APPs abrangem uma variedade de ambientes, como margens de rios, lagos, nascentes, encostas de morros e topos de montanhas, entre outros.
Elas desempenham um papel vital na proteção dos recursos hídricos, filtrando a água que flui para os cursos d’água, prevenindo erosão e enchentes, e mantendo a qualidade dos ecossistemas aquáticos.
Além disso, as APPs também contribuem para a preservação da biodiversidade, fornecendo habitats naturais para diversas espécies de fauna e flora.
A conscientização sobre a importância das Áreas de Preservação Permanente é essencial para garantir sua proteção e conservação a longo prazo.
O respeito às normas e regulamentações ambientais, juntamente com ações de fiscalização e educação ambiental, são medidas cruciais para preservar esses espaços e garantir um ambiente saudável e equilibrado para as gerações futuras.
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