Neste post você vai saber detalhes de como agir quando ocorrer auto de infração ambiental e aplicação de multa por supressão de vegetação nativa em área de preservação peramanente (APP).
Tag: Area de preservação permanente
Quando A Lei Permite O Corte De Restinga?
Neste post você vai saber quando a lei autoriza o corte de restinga, as consequências pela supressão ilegal da vegetação e, ainda, terá algumas dicas importantes na apresentação de defesa em ação civil pública demolitória.
Como Apresentar Defesa De Multa Por Supressão de Mangue?
Neste post você vai saber quais os argumentos comuns em uma defesa a auto de infração ambiental por supressão de manguezal e qual o comportamento do Poder Judiciário…
Quando Pode Construir Em Mangue?
Neste post você vai saber as hipóteses onde a lei admite a construção ou a regularização da propriedade em área de mangue.
Ocupação Irregular De Áreas De Preservação Permanente
Município de Itapoá deverá realizar levantamento das áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente.
O Que É Área Urbana De Uso Consolidado?
Com a Lei 14.285/2021, e de acordo com o Código Florestal, para que uma área urbana seja considerada como de uso consolidado deverá atender aos seguintes critérios…
Não é exigível recuo de APP em rio canalizado em Joinville
TJSC destaca circunstância especiais onde não é exigível recuo para construção à margem de rio em Joinville.