As consequências da compra de uma APP onde houve supressão ilegal da vegetação sujeita o adquirente a responder por obrigações nas esferas civil, criminal e administrativa.
Tag: Area de preservação permanente
Posso Construir Rampa Para Barco Em Área De Preservação Permanente?
Neste post você vai ficar por dentro quando é possível a construção de rampa para lançamento de barco e de como agir para evitar cometer uma infração ambiental.
Quando Pode Cortar Vegetação De Área De Preservação Permanente?
Nest post você vai saber em detalhes as hipóteses que permitem a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
Município De São Francisco Do Sul Deve Regularizar Imóveis Na Vila Da Glória
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condena Município de São Francisco do Sul(SC) a regularizar imóveis de famílias de baixa renda na região da Vila da Glória. A decisão ainda não transitou em julgado.
Fique Por Dentro Da Lei de Crimes Ambientais
Neste post você vai ficar por dentro das principais questões que envolvem a Lei de Crimes Ambientais.
O Adquirente De Imóvel Pode Ser Responsabilizado Pela Recuperação De Área Degradada?
Neste post você vai ficar por dentro sobre quem deve responder por crime ambiental, pagar multa e recompor vegetação nativa em área de preservação permanente e muito mais…