Apesar das áreas de preservação permanente (APP) serem espaços territorialmente protegidos – vitais para o equilíbrio ecológico – via de regra, não são áreas de domínio público e podem ser adquiridas por intermédio da usucapião.
Tag: Baixo impacto ambiental
Posso Construir Rampa Para Barco Em Área De Preservação Permanente?
Neste post você vai ficar por dentro quando é possível a construção de rampa para lançamento de barco e de como agir para evitar cometer uma infração ambiental.