Usucapião especial de imóvel urbano

Usucapião especial de imóvel urbano Processo: 0500167-59.2013.8.24.0163 (Acórdão do Tribunal de Justiça)Relator: André CarvalhoOrigem: Tribunal de Justiça de Santa CatarinaOrgão Julgador: Terceira Câmara de Direito CivilJulgado em: 23/07/2024Classe: Apelação Citações – Art. 927, CPC: Súmulas STJ:1, 4, 284, 7Súmulas STF:7 Apelação Nº 0500167-59.2013.8.24.0163/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO RELATÓRIO Adoto, por economia processual e em homenagem… Continuar lendo Usucapião especial de imóvel urbano

Usucapião e parcelamento do solo urbano

Usucapião e parcelamento do solo urbano Processo: 0301111-09.2016.8.24.0141 (Acórdão do Tribunal de Justiça)Relator: André CarvalhoOrigem: Tribunal de Justiça de Santa CatarinaOrgão Julgador: Terceira Câmara de Direito CivilJulgado em: 23/07/2024Classe: Apelação Apelação Nº 0301111-09.2016.8.24.0141/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO RELATÓRIO Reproduzo, por sua qualidade e completude, o relatório da sentença, da lavra do em. magistrado FELIPE AGRIZZI FERRAÇO… Continuar lendo Usucapião e parcelamento do solo urbano