Entenda a fundo como funciona a usucapião, o que é, quais são os seus requisitos e documentos que são necessários para ingressar com ação, regularizando a propriedade do imóvel…
Como Fazer Pesquisa De Bens Pela Internet?
É possivel pesquisar bens imóveis através da internet. Para isso o credor pode utilizar o site Registro de Imóveis do Brasil…
É Possível Completar O Prazo Da Usucapião No Curso Do Processo?
Quando o prazo exigido pela lei é implementado no curso da ação de usucapião, o Superior Tribunal de Justiça admite que o juiz considere o tempo de duração do processo para cumprimento do requisito…
Multa ambiental prescreve?
Neste post você vai saber detalhes de como agir quando ocorrer auto de infração ambiental e aplicação de multa por supressão de vegetação nativa em área de preservação peramanente (APP).
Ação Civil Pública Para Demolir Construção Em APP
Neste post, você vai ficar por dentro do comportamento do Poder Judiciário em ações do gênero e das cautelas que deve tomar.
Quando A Lei Permite O Corte De Restinga?
Neste post você vai saber quando a lei autoriza o corte de restinga, as consequências pela supressão ilegal da vegetação e, ainda, terá algumas dicas importantes na apresentação de defesa em ação civil pública demolitória.
Como Apresentar Defesa De Multa Por Supressão de Mangue?
Neste post você vai saber quais os argumentos comuns em uma defesa a auto de infração ambiental por supressão de manguezal e qual o comportamento do Poder Judiciário…
Quando Pode Construir Em Mangue?
Neste post você vai saber as hipóteses onde a lei admite a construção ou a regularização da propriedade em área de mangue.