Entenda a fundo como funciona a usucapião, o que é, quais são os seus requisitos e documentos que são necessários para ingressar com ação, regularizando a propriedade do imóvel…
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que teve como objeto um imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP).
Adimplemento Substancial Não Se Aplica À Adjudicação Compulsória
Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a tese do adimplemento substancial não é aplicável a ações de adjudicação compulsória de imóvel.
O que é educação de verdade?
Diz-se, há décadas, que o Brasil é o país do futuro. Mas esse futuro nunca chega — talvez porque insistimos em negligenciar o único caminho que, comprovadamente, leva ao desenvolvimento: a educação.
Como Funciona A Ação Demarcatória?
A demarcação é o procedimento utilizado para estabelecer a linha divisória entre dois terrenos, com a posterior instalação de marcos no solo que evidenciem os limites de cada propriedade.
Regularização Do Imóvel: Entenda Como Funciona A Usucapião
Regularizar o imóvel, além de garantir segurança jurídica, permite valorizá-lo e dá acesso a benefícios como financiamentos para reforma, possibilidade de venda financiada e até formalização de doações ou usufruto.
Francisco, o elo da humildade
O Papa Francisco cativou o mundo com sua simpatia e ao escolher o nome Francisco, o então Jorge Mario Bergoglio anunciou desde cedo a missão que pretendia abraçar: a humildade e o compromisso com os mais pobres. Para o mundo católico, pode-se dizer, sem exagero, que o Papa conseguiu honrar a São Francisco de Assis.… Continuar lendo Francisco, o elo da humildade
Sete Erros Jurídicos que Podem Custar Caro
No dia a dia, muitas pessoas tomam decisões sem avaliar as consequências jurídicas. Algumas dessas escolhas podem gerar grandes prejuízos financeiros e até problemas legais sérios. Confira sete situações comuns que exigem atenção para evitar dores de cabeça.