TJSC confirma demolição de prédio em App

TJSC confirma demolição de prédio em App em Blumenau. A empresa deverá recompor a área degradada.

Por Emerson Souza Gomes

O Ministério Público requereu a demolição de edificação com cerca de 140m2, utilizada por uma empresa em Blumenau, por ter sido construída a menos de cinco metros de um curso natural de água (ribeirão).

Citada da ação, a ré alegou em sua defesa a inexistência de dano ambiental e a prévia autorização da Fundação do Meio Ambiente do município, com a observância do recuo de oito metros do curso d’água.

A sentença jugou procedente a ação, determinando a demolição do prédio e a execução de projeto de recuperação da área degradada, devidamente aprovado pelo órgão ambiental municipal, afora eventual pagamento de multa por descumprimento.

TJSC confirma demolição de prédio em App

Houve recurso ao TJSC, onde o proprietário do imóvel sustentou que após a perícia a prefeitura instalou galeria, canalizando em parte o córrego.

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A sentença, no entanto, foi confirmada pelo Tribunal, sobretudo pela inexistência de provas da suposta obra do Município:

Acerca da suposta alteração da situação fática, para além da retórica recursal, não há nos autos qualquer prova neste sentido. A fotografia colacionada nas razões do apelo é insuficiente para comprovar a canalização do córrego existente nas imediações do imóvel, porquanto apenas demonstra a ampliação da calçada.

Apelação n. 0010556-48.2010.8.24.0008/SC).

Fonte: TJSC

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Crédito da imagem principal Imagem de rawpixel.com no Freepik

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