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Tag: Pequena propriedade rural

Requisitos para impenhorabilidade da pequena propriedade rural

deusa da justiça e martelo de juiz
Requisitos para impenhorabilidade da pequena propriedade rural

São três os requisitos que devem ser preenchidos para que o bem seja considerado impenhorável: a) que seja pequena propriedade rural; b) seja trabalhado pela família; c) que a dívida executada decorra da atividade produtiva.

28/01/2024 publicado
Categorizado como Blog Cena Jurídica, Direito Processual Marcado com Impenhorabilidade, Pequena propriedade rural

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