Como consultar ação no TJSC
No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), verificar o estado de uma ação judicial é acessível a qualquer pessoa interessada.
Clique em consulta pública e acesse o sistema E-Proc da Justiça Estadual.
A consulta pode ser realizada através do número do processo, do nome da pessoa ou do CPF.
A ferramenta simplifica simplifica sobremaneira o acesso a informações pelo cidadão.
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Quando é pago precatório e como consultar o pagamento em Santa Catarina
No caso do Regime Geral, o precatório de Santa Catarina é pago até o final do ano subsequente a sua inclusão no orçamento, quando esta ocorrer até 1º de julho do ano em curso. Se incluído após essa data, a Entidade Devedora terá mais um ano para quitá-lo.
De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o pagamento dos precatórios depende do regime em que a Entidade Devedora estiver inserida.
Para acompanhar o pagamento de precatórios em Santa Catarina, basta acessar o site (clique aqui) e visualizar a lista de ordem cronológica para verificar e acompanhar a posição do seu precatório. A listagem é atualizada mensalmente… continue lendo…
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Quais os parâmetros do TJSC para deferimento da justiça gratuita?
Os parâmetros para deferimento da gratuidade de justiça empregados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) são os adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina.
Para ficar isento do pagamento de custas judiciais e outras despesas do processo, bem como, ter suspensa a cobrança de eventuais honorários sucumbenciais, o TJSC tem utilizado, para análise da situação econômica-financeira, os parâmetros… continue lendo…
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