Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas[i]. Trata-se de um negócio jurídico bilateral, consensual e oneroso[ii], tendo como substrato uma obrigação de resultado potencializada pelo dever de segurança[iii]. Figuram como partes contratantes no contrato de transporte: (i) o remetente ou expedidor, pessoa que entrega a mercadoria para ser transportada da origem ao destino; (ii) o transportador, encarregado da prestação de serviço do transporte.