A assembleia de sócios é uma reunião organizada em uma empresa ou organização, na qual os acionistas ou membros têm a oportunidade de tomar decisões importantes relacionadas à gestão e operações da entidade. Nessa reunião, os sócios discutem e votam em questões estratégicas, como a eleição de diretores, aprovação de orçamentos, alterações no estatuto social, distribuição de lucros, entre outras decisões relevantes para o funcionamento da empresa. A assembleia de sócios é uma parte fundamental da governança corporativa, garantindo a participação democrática dos envolvidos e a transparência nas tomadas de decisão, contribuindo assim para o bom funcionamento e a conformidade com as regulamentações legais da organização.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de empresa porque o sócio administrador havia votado pela aprovação de suas próprias contas, prática proibida pelo artigo 115, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades Anônimas (LSA).
Cabem aos gerentes os atos de administração geral. As diretrizes para organizar a sociedade competem aos sócios.
