O risco é da natureza da atividade empresarial e não pode ser ignorado. Ciente do risco, o empresário pode encontrar meios para reduzi-lo. Uma forma de reduzir o risco na atividade empresarial é agregando garantias aos negócios, que podem ser de duas ordens: garantias pessoais e garantias reais. Neste post vou tratar das garantias pessoais.
Como reduzir o risco em operações com consumidores
É da natureza da atividade empresarial assumir riscos e estes são das mais variadas espécies. No que compete ao risco jurídico, merece bastante atenção o fato da empresa atuar no mercado consumidor.
Responsabilidade civil no contrato de transporte
O contrato de transporte trata-se de um negócio jurídico bilateral, consensual e oneroso, que importa em uma obrigação de resultado, pelo qual uma das partes se obriga, mediante remuneração, a transportar pessoa ou coisa a um destino previamente convencionado.
Como Funciona A Ação Para Excluir O Nome Do SERASA?
Apesar do Código de Defesa do Consumidor ser uma lei bastante conhecida, abusos ainda são cometidos, muitas vezes obrigando o consumidor a ingressar com ação judicial. É o caso da inscrição no SERASA/SPC por dívida inexistente.
Quando Pode Cortar Vegetação De Área De Preservação Permanente?
Nest post você vai saber em detalhes as hipóteses que permitem a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
Qual o tempo de posse para usucapião de um imóvel
Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) pelo exercício prolongado da posse e pelo preenchimento de alguns requisitos legais.
Município De São Francisco Do Sul Deve Regularizar Imóveis Na Vila Da Glória
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condena Município de São Francisco do Sul(SC) a regularizar imóveis de famílias de baixa renda na região da Vila da Glória. A decisão ainda não transitou em julgado.