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Tag: Férias

Incide contribuição social sobre o terço constitucional de férias

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. A Corte proveu parcialmente o Recurso Extraordinário (RE) 1072485, com repercussão geral (Tema 985).

18/09/2020 publicado
Categorizado como Blog Cena Jurídica, Direito tributário Marcado com Férias

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Emerson Souza Gomes

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