Contrato de corretagem

A profissão de Corretor de Imóveis é disciplina pela lei 6.530/78, sendo o seu exercício permitido àqueles que possuírem título de Técnico em Transações Imobiliárias.

Pelo contrato de corretagem, uma das partes, denominada de corretor, obriga-se a obter determinados negócios para a segunda, denominada de comitente, mediante retribuição e sem vínculo de dependência.