Intimação de testemunha no CPC: formas, compromisso para levar à audiência, quando deve ser realizada via judicial, condução, justiça gratuita
Bloqueio de aposentadoria: o que fazer?
Deve ser realizada prova de que o bloqueio se deu em aposentadoria. Saiba o que fazer e os documentos necessários.
Testemunha referida: o que é
A testemunha referida deverá esclarecer um fato e não apenas confirmá-lo.
Energia Elétrica Em APP Requer Alvará De Construção e Habite-se
O entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o de que o fornecimento de energia elétrica depende de alvará ou habite-se em área de preservação permanente (APP).
A empresa não pode recorrer para excluir sócio da execução
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica carece de interesse para recorrer da decisão que determina o redirecionamento da demanda executiva em face dos seus sócios, a não ser que o faça na defesa de direito próprio relativo à sua autonomia ou à correição de sua administração.
Emprestei um imóvel e a pessoa não quer mais sair. O que fazer?
Emprestei um imóvel e o ocupante não quer mais sair. O que fazer para recuperar o imóvel?
Possibilidade da usucapião em imóveis com cláusula de inalienabilidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos.