Com a Lei 14.285/2021, e de acordo com o Código Florestal, para que uma área urbana seja considerada como de uso consolidado deverá atender aos seguintes critérios…
Até quando pode se alegar a impenhorabilidade do bem de família
Pode se alegar a impenhorabilidade do bem de família a qualquer momento no processo até a assinatura da carta de arrematação.
Cabe ao exequente provar que imóvel não é bem de família
Cabe ao exequente provar que imóvel não é bem de família conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Qual o valor do fundo de comércio e do ponto comercial
Para saber o valor do fundo de comércio e do ponto comercial é preciso saber as suas diferenças. Estabelecimento, aviamento, clientela e mais…
Cobrança do IPTU e compromisso de compra e venda
A cobrança do IPTU, no compromisso de compra e venda, é uma dúvida comum. Deve se dar atenção à forma de como se dá a cobrança na Justiça.
Meio bilhão será pago a credores da Chapecó Alimentos
Quase meio bilhão será pago a credores da Chapecó Alimentos. R$ 439 milhões serão destinados a credores quirografários.
Não é exigível recuo de APP em rio canalizado em Joinville
TJSC destaca circunstância especiais onde não é exigível recuo para construção à margem de rio em Joinville.