De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é obrigatório fazer usucapião em cartório.
Usucapião é inadequada quando possível transferência
Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a ação de usucapião é inadequada quando possível a transferência extrajudicial do imóvel.
É impenhorável bem de família em nome de empresa
É impenhorável bem de família em nome de empresa, decidiu a Terceira Turma do STJ.
Aquisição da posse: modo originário e derivado
A aquisição da posse pode se dar pelo modo originário ou derivado. Veja como funciona cada um deles…
Sócio-gerente e dissolução irregular da empresa
Qual sócio-gerente deve responder por tributos na dissolução irregular da empresa, veja o entendimento do STJ.
O Que É Área Urbana De Uso Consolidado?
Com a Lei 14.285/2021, e de acordo com o Código Florestal, para que uma área urbana seja considerada como de uso consolidado deverá atender aos seguintes critérios…
Até quando pode se alegar a impenhorabilidade do bem de família
Pode se alegar a impenhorabilidade do bem de família a qualquer momento no processo até a assinatura da carta de arrematação.