De acordo com a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica.
Em notificação com informação mudou-se ou inexistente a mora é perfeita
TJSC pacifica a controvérsia quanto à constituição em mora do devedor para reintegração de posse de veículo em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária.
Sobra de salário é penhorável
O salário é impenhorável, mas a sobra de salário, conforme a jurisprudência, pode ser penhorada.
Quais os requisitos para obter medicamentos não incluídos na lista do SUS
Saiba os requisitos exigidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
O que é publicidade enganosa e abusiva
O Código de Defesa do Consumidor proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva (art. 37).
Quando é possível revalorar fatos em recurso especial
É certo ser tênue o limite entre o reexame de provas e a sua revaloração. Em ambas as situações, o STJ não se esquiva de, minimamente, “olhar” para a prova, reenquadrando juridicamente o fato incontroverso.
Qual a Instrução Normativa para licenciamento ambiental em Santa Catarina
Saiba procedimentos, orientações e questões relacionadas a legislação, rito, prazos, modalidades, etapas, fluxograma e até um simulador sobre licenciamento ambiental em Santa Catarina.