É certo ser tênue o limite entre o reexame de provas e a sua revaloração. Em ambas as situações, o STJ não se esquiva de, minimamente, “olhar” para a prova, reenquadrando juridicamente o fato incontroverso.
Qual a Instrução Normativa para licenciamento ambiental em Santa Catarina
Saiba procedimentos, orientações e questões relacionadas a legislação, rito, prazos, modalidades, etapas, fluxograma e até um simulador sobre licenciamento ambiental em Santa Catarina.
Leilão de garagem em condomínio
Em leilão de garagem em condomínio, a hasta pública deverá ocorrer no universo limitado dos demais condôminos.
Usucapião de bem público em condomínio pro indiviso
Em condomínio pro indiviso, onde parcela do imóvel possua a natureza de bem público, é possível a usucapião de área sob a titularidade de particular.
Cobrança proporcional da multa por quebra de fidelidade
De acordo com o STJ, a cobrança da multa de fidelidade deve ser proporcional ao tempo faltante para o término da relação de fidelização.
Súmulas abordam fiança e união estável de idosos
Prorrogação automática de fiança e regime de bens para união estável de idosos são temas abordados em duas novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça.
Repetir razões não fere a dialeticidade
Repetir razões não fere a dialeticidade em apelação, decide o STJ.