Qual a instrução Normativa para licenciamento ambiental em Santa Catarina. Saiba procedimentos, orientações e questões relacionadas a legislação, rito, prazos, modalidades, etapas, fluxograma e até um simulador sobre licenciamento ambiental em Santa Catarina.
Qual a Instrução Normativa para licenciamento ambiental em Santa Catarina
A Instrução Normativa Zero (IN 00), do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, traça diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no Estado.
A Portaria 261/2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 17 de novembro, e já está em vigor.
Instruções Normativas do IMA
As Instruções Normativas (IN) do IMA estabelecem critérios, conceitos e procedimentos para licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, no âmbito das competências atribuídas ao estado de Santa Catarina.
Instrução Normativa 00 do IMA
A íntegra da IN 00 está disponível no site do IMA no link https://in.ima.sc.gov.br/ com todos os procedimentos, orientações e questões relacionadas a legislação, rito, prazos, modalidades, etapas, fluxograma dos pedidos de licenciamento e até um simulador, entre outros.
O que é licenciamento ambiental?
É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
A licença ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras o aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental…saiba mais…
Fonte: IMA Santa Catarina
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