Quando alguém é citado em uma ação judicial, deve apresentar defesa. Caso não apresente, será declarada a revelia. Mas isto não significa que o réu será condenado
Autor: Emerson Souza Gomes
Advogado, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, www.gomesadvogadosassociados.com.br.
Qual a diferença entre comodato e mútuo e quais as consequências
Mútuo e o comodato são modalidades de empréstimo. A diferença entre um e outro instituto está na “coisa” que é emprestada.
Direito de retirada: sócio quer sair da sociedade
O sócio pode exercer o seu direito de retirada caso queira sair da sociedade limitada. Recebida a notificação, os demais sócios podem optar pela dissolução total da sociedade.
A pessoa acometida por alzheimer é absolutamente incapaz ou relativamente capaz?
Pessoas com doença de Alzheimer eram facilmente caracterizadas como incapazes dado a presença de enfermidade que aponta para uma deficiência cognitiva. Mas a legislação atual, sobretudo a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, alterou este quadro jurídico.
Crítica de consumidor a serviços mal prestados não ofende direito de imagem de empresa
Crítica de consumidor veiculada pelas redes sociais a serviços prestados por empresa, não configura direito da prestadora do serviço de pleitear indenização por danos morais em função de alegado dano à imagem.
Oficial da polícia militar tem direito a indenização por licença especial não gozada
Oficial da polícia militar tem direito a indenização por licença especial não gozada. Conforme o TJSC, todos os servidores públicos estaduais possuem o mesmo direito caso não possam fruir da licença em virtude de interesse da administração pública
Preciso fazer inventário para sacar saldo de conta
Caso o falecido deixe bens a inventar, não é possível utilizar da via do alvará judicial para saque. O inventário é obrigatório. A Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980, assim dispõe: