O acusado foi condenado a um ano e dois meses de reclusão e um mês de detenção, em regime aberto, além do pagamento de 12 dias-multa.
Autor: Emerson Souza Gomes
Advogado, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, www.gomesadvogadosassociados.com.br.
Tribunal de Justiça mantém condenação por abuso e maus-tratos de animais em rinha de galos
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou uma sentença condenando um homem por abuso e maus-tratos de animais em Coronel Freitas, município localizado no oeste catarinense.
Professor agredido por aluno recebe indenização de R$ 15 mil por danos morais
A Vara Única da comarca de Imaruí proferiu decisão condenando o Estado de Santa Catarina a indenizar um professor que foi atacado por um aluno dentro da escola.
Município condenado por acidente envolvendo aluno durante intervalo escolar
A decisão judicial estabeleceu uma indenização por danos morais e estéticos, além de outras obrigações impostas ao município.
A pedido do MPSC, Justiça estabelece prazos para Estado fornecer exames e tratamento para pacientes com câncer
A Justiça determinou que o Estado de Santa Catarina cumpra os prazos estabelecidos na Lei 12.732/2012, que define o limite de 30 dias para a realização do exame de diagnóstico de câncer e 60 dias para o início do tratamento
Município é condenado a indenizar mulher por acidente em bueiro danificado e não sinalizado
Município de Rio Negrinho (SC) é condenado a indenizar uma mulher que sofreu um acidente ao cair em um bueiro danificado e sem sinalização adequada.
Qual a diferença entre direito real e direito pessoal?
O direito positivo consagra a distinção clássica ou realista entre direito real e direito pessoal. Veja a seguir a diferença entre direito real e pessoal.