Professor agredido por aluno recebe indenização de R$ 15 mil por danos morais

Professor agredido por aluno recebe indenização de R$ 15 mil por danos morais

A Vara Única da comarca de Imaruí proferiu decisão condenando o Estado de Santa Catarina a indenizar um professor que foi atacado por um aluno dentro da escola.

O professor, surpreendido por um golpe de faca desferido em suas costas, receberá uma indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais.

O incidente ocorreu em dezembro de 2022, após a divulgação do boletim escolar, quando o aluno soube que havia sido reprovado e atacou o docente.

O professor passou por um procedimento cirúrgico para a retirada da arma e ficou incapacitado fisicamente por 15 dias, além de necessitar de acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

Pedido de medidas de proteção ignorado

Nos documentos apresentados durante o processo, destacou-se que a direção da escola havia solicitado, dias antes do incidente, à Secretaria de Educação, medidas de proteção, segurança e uma equipe multiprofissional.

Essa solicitação ocorreu devido a um caso anterior de agressão e ameaça de aluno contra um professor durante uma atividade em sala de aula.

A direção enfatizou a urgência na necessidade de vigilância humana na escola, especialmente com o término do ano letivo e a preocupação de que ocorressem novas situações semelhantes.

Ineficiência da Administração Pública

A decisão ressaltou que a Secretaria de Educação permaneceu inerte mesmo após o pedido de reforço feito pela direção da escola.

Somente após o incidente com o professor, a secretaria manifestou-se solicitando vigilância humana para o estabelecimento de ensino.

A sentença destacou que esse não foi um caso imprevisível, uma vez que a violência na escola já era recorrente e havia sido relatada pela diretora, que buscava auxílio do ente público para garantir a segurança da instituição.

A omissão da Administração Pública foi considerada ineficiente e abaixo do razoável, já que, se tivesse agido em tempo hábil, poderia ter evitado a ação que causou danos ao professor.

Professor agredido por aluno recebe indenização de R$ 15 mil por danos morais

Comprovada a omissão, o dano sofrido pelo professor e o nexo de causalidade, o Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil ao professor agredido.

A quantia será acrescida de juros e correção monetária a partir do evento danoso.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Fonte: TJSC

Imagem de Freepik

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