O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela Justiça Federal a restabelecer o benefício assistencial concedido a um adolescente de 14 anos com perda auditiva bilateral.
Herdei um imóvel sem escritura. Posso aproveitar o tempo de posse dos meus pais para fazer usucapião?
Você herdou um imóvel sem escritura e está em busca de uma solução para regularizar a propriedade? A usucapião pode ser a resposta que você procura.
A liberdade testamentária e a proteção aos herdeiros: entendimento do STJ
O caso analisado pelo STJ envolveu um testamento em que o autor da herança distribuiu seus bens entre filhos (herdeiros necessários) e sobrinhos (herdeiros testamentários).
O que é lesão?
No contexto do direito, a lesão é um instituto previsto no Código Civil que trata da vulnerabilidade das partes em um contrato.
O que é constituto possessório?
O constituto possessório é um instituto jurídico que trata da aquisição derivada da posse, onde o possuidor de um bem passa a possuí-lo em nome de outra pessoa.
Qual a relação entre posse de boa-fé e usucapião?
Em todas as modalidades de usucapião, é necessário comprovar o tempo de posse.
A classificação da posse como de boa-fé ou má-fé desempenha um papel importante nesse contexto.
Inventário em cartório com menores de idade
O Provimento 11 permite a realização de inventários com herdeiros menores ou incapazes por escritura pública, algo que antes era vedado…