Pode se alegar a impenhorabilidade do bem de família a qualquer momento no processo até a assinatura da carta de arrematação.
Categoria: Contratos e obrigações
Bloqueio de aposentadoria: o que fazer?
Deve ser realizada prova de que o bloqueio se deu em aposentadoria. Saiba o que fazer e os documentos necessários.
Emprestei um imóvel e a pessoa não quer mais sair. O que fazer?
Emprestei um imóvel e o ocupante não quer mais sair. O que fazer para recuperar o imóvel?
Qual o prazo para cobrar uma obrigação contratual
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral (art. 205 CC/02) que prevê dez anos de prazo prescricional:
Qual o prazo para o segurado ingressar com ação?
O prazo para o segurado ingressar com ação contra a seguradora é de 1 ano. Mas há exceções conforme o STJ.
Taxa de ocupação: utilização de imóvel e rescisão contratual
O desfazimento do negócio jurídico da compra e venda de imóvel, notadamente na hipótese de sua resilição pelo comprador, motiva o retorno das partes ao estado anterior à celebração do contrato.
Plano de saúde deve cobrir despesas do método ABA para autistas
Plano de saúde deve cobrir despesas do método ABA caso a patologia seja atestada por profissional especializado, demonstrando que o tratamento é o mais adequado para o seu quadro clínico,