A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou uma sentença condenando um homem por abuso e maus-tratos de animais em Coronel Freitas, município localizado no oeste catarinense.
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Professor agredido por aluno recebe indenização de R$ 15 mil por danos morais
A Vara Única da comarca de Imaruí proferiu decisão condenando o Estado de Santa Catarina a indenizar um professor que foi atacado por um aluno dentro da escola.
Município condenado por acidente envolvendo aluno durante intervalo escolar
A decisão judicial estabeleceu uma indenização por danos morais e estéticos, além de outras obrigações impostas ao município.
A pedido do MPSC, Justiça estabelece prazos para Estado fornecer exames e tratamento para pacientes com câncer
A Justiça determinou que o Estado de Santa Catarina cumpra os prazos estabelecidos na Lei 12.732/2012, que define o limite de 30 dias para a realização do exame de diagnóstico de câncer e 60 dias para o início do tratamento
Município é condenado a indenizar mulher por acidente em bueiro danificado e não sinalizado
Município de Rio Negrinho (SC) é condenado a indenizar uma mulher que sofreu um acidente ao cair em um bueiro danificado e sem sinalização adequada.
Qual a diferença entre direito real e direito pessoal?
O direito positivo consagra a distinção clássica ou realista entre direito real e direito pessoal. Veja a seguir a diferença entre direito real e pessoal.
É possível perder um imóvel por abandono?
A perda de propriedade de um imóvel pode ocorrer de diversas maneiras, uma delas sendo o abandono.