Este caso é distinto da situação dos precedentes indicados, não havendo qualquer prova da impossibilidade ou dificuldade de regularização da propriedade do imóvel pelas formas cabíveis.
Autor: Emerson Souza Gomes
Advogado, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, www.gomesadvogadosassociados.com.br.
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Justo título não pode ser considerado como sinônimo de instrumento, mas de causa hábil para constituição da posse
Usucapião e permissão de uso
Por possuir um imóvel entende-se, na linguagem jurídica, ocupá-lo com a intenção de dono, e não simplesmente detê-lo
Usucapião e cadeia possessória
CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO E QUE ENVOLVE RAZOÁVEL CADEIA POSSESSÓRIA ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DIRETO ENTRE A AUTOR/RECORRENTE E O PROPRIETÁRIO REGISTRAL.
Usucapião e negócio jurídico
Não é todo e qualquer negócio jurídico envolvendo o bem que se pretende usucapir que fará desaparecer o interesse de agir para a propositura da ação de usucapião
Usucapião e tempo de posse
Em se tratando de terreno baldio apenas se o possuidor fizer alguma alteração física de caráter mais duradouro no imóvel e que permita concluir
Usucapião e condomínio
Usucapião e condomínio: o fato de a área ideal da apelante ter sido adquirida da vendedora, que já a havia adquirido da proprietária herdeira, não é óbice ao procedimento de desmembramento e individuação do bem, nem traduz dificuldade especial em utilizar-se da via regular, única hipótese em que este Colegiado admite o uso do usucapião.… Continuar lendo Usucapião e condomínio