Aterro irregular constitui crime ambiental. Homem que fez aterro de lixo em seu terreno, cuja a estrutura colapsou em virtude de chuvas, foi condenado a um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão, mais oito meses de detenção. A decisão é da Vara Criminal de Concórdia.
Indústria terá que operar apenas em horário comercial para evitar poluição sonora, decide TJSC
Para evitar poluição sonora, indústria terá que operar apenas em horário comercial.
Gestação de bebê natimorto
Mulher de Campos Novos (SC) receberá indenização de R$ 50 mil por gestação de bebê natimorto. Houve negligência médica de fundação hospitalar.
Empresa é multada por publicidade abusiva
Por fixar cartazes em espaço público, empresa é multada por publicidade abusiva.
O que fazer se o advogado não me pagou?
Entenda o que é honorários de sucumbência. O que fazer se o advogado não me pagou?
Qual o limite de RPV para São Francisco do Sul?
Conforme a Lei Ordinária Municipal 1032, do ano de 2010, a obrigação de pequeno valor corresponderá ao maior benefício do regime geral de previdência social no Município de São Francisco do Sul(SC).
Motorista de Uber e vínculo de emprego
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro (RJ).