Indústria terá que operar apenas em horário comercial para evitar poluição sonora, decide TJSC

Para evitar poluição sonora, indústria terá que operar apenas em horário comercial.

Indústria do município de Orleans terá que funcionar apenas em horário comercial para evitar a produção de poluição sonora.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve liminar que proibiu o funcionamento da empresa 24 horas.

A unidade funcionava 24 horas por dia, de segunda a sábado, em área urbana.

Em caso de descumprimento, a empresa terá que arcar com multa diária de R$ 500.

A decisão do Tribunal ressaltou que a Resolução n. 1/1990, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e a Norma Brasileira 10.151, estabelecem os níveis máximos de ruídos em 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite em áreas de maioria residencial.

O desembargador responsável pelo julgamento do caso, também destacou que a empresa não pode alegar que sofrerá danos com a liminar:

“A empresa poderá se adequar às normas técnicas desde que providencie tratamento acústico adequado. Nada impede que realize suas atividades em outro local, apropriado à instalação de indústrias com funcionamento incessante. Desse modo, não se vislumbra perigo de dano irreversível em desfavor da parte agravante. Mesmo porque foi ela que optou por se instalar em local próximo de residências, onde não se permitem ruídos elevados”

Agravo interno em Agravo de Instrumento n. 5059979-90.2022.8.24.0000/SC

Para conseguir a liminar, a autora da ação, uma moradora que alega que os ruídos incomodam toda a vizinhança, apresentou laudos que atestam que o barulho da indústria chega a 67 decibéis durante a madrugada.

A decisão foi unânime.

Fonte: TJSC

O que é poluição sonora?

Poluição sonora é o excesso de ruídos em um ambiente que afeta a saúde física e mental de uma coletividade.

Também caracteriza poluição sonora, a prática de uma atividade humana em relação à fauna, como o tráfego de embarcações em relação a um cardume de toninhas.

Quais são os efeitos da poluição sonora?

A poluição sonora impacta a saúde e o sossego público.

Perda da audição, fadiga, alterações na pressão arterial, interferências no sono e irritabilidade são algumas das suas consequências.

A Organização Mundial da Saúde estima que 10% da população esteja exposta a alguma forma de poluição proveniente do som.

Quando um ruído é considerado prejudicial à saúde e ao sossego público?

Saiba mais acessando o link.

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