As consequências da compra de uma APP onde houve supressão ilegal da vegetação sujeita o adquirente a responder por obrigações nas esferas civil, criminal e administrativa.
Categoria: Direito ambiental
Posso Construir Rampa Para Barco Em Área De Preservação Permanente?
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Nova lei para licenciamento ambiental será debatida em reunião da CMA e CCJ
Uma proposta de novas regras para emissão de licença ambiental será debatida em audiência pública das comissões de Constituição e Justiça (CCJ)…
Quando Pode Cortar Vegetação De Área De Preservação Permanente?
Nest post você vai saber em detalhes as hipóteses que permitem a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
São Francisco do Sul não terá Taxa de Preservação Ambiental (TPA)
São Francisco do Sul não terá Taxa de Preservação Ambiental (TPA) São Francisco do Sul não terá Taxa de Preservação Ambiental (TPA) Sem contar com o apoio popular, o executivo municipal entendeu por bem recuar no projeto de instituição da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em São Francisco do Sul, município do litoral norte de… Continuar lendo São Francisco do Sul não terá Taxa de Preservação Ambiental (TPA)
Fique Por Dentro Da Lei de Crimes Ambientais
Neste post você vai ficar por dentro das principais questões que envolvem a Lei de Crimes Ambientais.
Perturbação do sossego: os incomodados que se mudem
“Os incomodados que se mudem!” Quem já ouviu esta resposta após reclamar de música alta, sabe bem o valor do silêncio.