Furto de caminhão em estacionamento de posto de combustível não é indenizado

A 6ª Câmara de Direito Civil, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, julgou improcedente recurso de apelação em ação de reparação de danos ajuizada em desfavor de posto de combustíveis, em razão de furto de caminhão e carreta ocorrido no pátio do estacionamento.

Responsabilidade civil no contrato de transporte

O contrato de transporte trata-se de um negócio jurídico bilateral, consensual e oneroso, que importa em uma obrigação de resultado, pelo qual uma das partes se obriga, mediante remuneração, a transportar pessoa ou coisa a um destino previamente convencionado.

O Adquirente De Imóvel Pode Ser Responsabilizado Pela Recuperação De Área Degradada?

O adquirente de imóvel pode ser responsabilizado pela recuperação de área degradada

Neste post você vai ficar por dentro sobre quem deve responder por crime ambiental, pagar multa e recompor vegetação nativa em área de preservação permanente e muito mais…