Cabe ao exequente provar que imóvel não é bem de família conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Categoria: Direito Processual
Tudo sobre prescrição intercorrente
Saiba tudo sobre a prescrição intercorrente e a sua aplicação em diversos ramos do direito: termo inicial da contagem, prazo, suspensão, interrupção e mais…
Intimação de testemunha no CPC
Intimação de testemunha no CPC: formas, compromisso para levar à audiência, quando deve ser realizada via judicial, condução, justiça gratuita
Testemunha referida: o que é
A testemunha referida deverá esclarecer um fato e não apenas confirmá-lo.
A empresa não pode recorrer para excluir sócio da execução
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica carece de interesse para recorrer da decisão que determina o redirecionamento da demanda executiva em face dos seus sócios, a não ser que o faça na defesa de direito próprio relativo à sua autonomia ou à correição de sua administração.
Quando é pago precatório e como consultar o pagamento em Santa Catarina
No caso do Regime Geral, o precatório de Santa Catarina é pago até o final do ano subsequente a sua inclusão no orçamento, quando esta ocorrer até 1º de julho do ano em curso. Se incluído após essa data, a Entidade Devedora terá mais um ano para quitá-lo.
Quais os parâmetros do TJSC para deferimento da justiça gratuita?
Os parâmetros para deferimento da gratuidade de justiça empregados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) são os adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina.