É possível flexibilizar o conceito de preço vil em alienação particular. Saiba mais…
Categoria: Direito Processual
Não é válida notificação por e-mail para mora em ação de busca e apreensão
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, por unanimidade, que em ações de busca e apreensão regidas pelo Decreto-Lei 911/1969, a comprovação da mora não é admissível por meio do envio de notificação extrajudicial por e-mail.
Réu revel deve ou não ser intimado da execução?
A Quarta Turma do STJ considerou nulo cumprimento de sentença de réu revel na fase de conhecimento por falta da sua intimação na execução do julgado.
Decisão do STJ aborda validade de citação por whatsApp
O tribunal anulou a citação devido a diversos fatores, como a ausência de prévia certificação da identidade do destinatário…
Direito de adjudicação em execuções judiciais e preclusão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu ser possível a adjudicação em execuções judiciais ainda que na fase de leilão.
Consumidora obtém deferimento de inversão do ônus da prova em caso de objeto estranho em salgadinhos
O pedido de inversão do ônus da prova foi deferido, permitindo que a consumidora busque a reparação pelos danos sofridos.
Prazos processuais suspensos: férias forenses de julho no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a suspensão dos prazos processuais no período de 2 a 31 de julho.