O direito de usufruto é impenhorável, porém, o exercício do usufruto e a nua-propriedade são penhoráveis.
Categoria: Direito imobiliário
Usucapião: regularização de imóveis em São Francisco do Sul. Propriedade, posse, reintegração de posse.
Estado Deve Custear Planta Para Usucapião Na Justiça Gratuita
Nest post você vai ficar por dentro do que é usucapião, quais os documentos necessários e quando o Estado deve arcar com os custos do levantamento topográfico (planta e memorial e descritivo) para beneficiários da assistência judiciária integral.
Usucapião: qual documento é considerado “justo título”
O tempo necessário de posse, para efeito de usucapião, é reduzido substancialmente quando o interessado a exerce com “justo título”. Mas qual documento é considerado “justo título”?
Usufruto não é transmitido a herdeiros
Com o falecimento do usufrutuário, não há transmissão do direito de usufruto, de um imóvel aos herdeiros.
Posso alugar o imóvel que tenho o usufruto?
Sem maior demora, a resposta é: sim. Não se pode transmitir o usufruto, mas os poderes derivados da relação do usufruto podem ser cedidos.
Usucapião de área inferior ao módulo municipal
Não é porque a área de imóvel é inferior ao módulo estabelecido em lei municipal que a ação de usucapião extraordinária deve ser julgada improcedente.
O que é usucapião extraordinária?
A modalidade denominada de usucapião extraordinária certamente é o meio mais corriqueiro de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel.