O sonho da casa própria vai além da simples aquisição de um imóvel. Para muitas pessoas, envolve também obtenção da tão desejada escritura.
Categoria: Direito imobiliário
Usucapião: regularização de imóveis em São Francisco do Sul. Propriedade, posse, reintegração de posse.
O que é condomínio ou copropriedade e quando é possível pedir a divisão da coisa comum?
Não havendo cláusula de indivisão é direito de todo condômino ou coproprietário a divisão da coisa comum.
Como funciona a multipropriedade ou time-sharing?
O artigo 1.358-C do Código Civil define a multipropriedade como um regime de condomínio no qual cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo.
Qual o quórum para assembleia de condomínio?
De acordo com o Código Civil, em primeira convocação, as decisões serão tomadas por maioria dos votos dos condôminos presentes, desde que representem pelo menos metade das frações ideais.
Eleição e obrigações do síndico do condomínio
Escolhido pela assembleia de condôminos, o síndico é a pessoa responsável por representar ativamente os interesses comuns, zelar pela conservação das áreas compartilhadas, realizar a gestão financeira e administrativa, entre outras atribuições essenciais.
Fique por dentro dos direitos e deveres dos condôminos
O condomínio edilício é uma forma de organização que permite a convivência harmoniosa entre diversos proprietários em um mesmo edifício.
Herdei um imóvel sem escritura. Posso aproveitar o tempo de posse dos meus pais para fazer usucapião?
Você herdou um imóvel sem escritura e está em busca de uma solução para regularizar a propriedade? A usucapião pode ser a resposta que você procura.