Folha Metropolitana: Escritura do imóvel

O sonho da casa própria vai além da simples aquisição de um imóvel. Para muitas pessoas, envolve também obtenção da tão desejada escritura.

A realidade fundiária em nosso país revela uma quantidade considerável de imóveis desprovidos de registro em cartório. Muitas pessoas, embora tenham adquirido e estejam residindo em suas casas, não têm a propriedade registrada em seus nomes.

As consequências dessa falta de registro afetam não somente os proprietários, mas também a economia. – Com a propriedade regularizada passa a ser possível a obtenção de financiamentos para construção e reforma, impulsionando a geração de renda.

Há outras implicações positivas em ter a propriedade devidamente registrada: a garantia de que o imóvel está legalmente protegido, a sua consequente valorização, a prevenção de conflitos entre herdeiros e por aí afora.

Para a população de baixa renda, a regularização da propriedade é um desafio. Para essas pessoas, surgem duas alternativas: o “Lar Legal”, programa coordenado pelo Poder Judiciário e a “REURB”, regularização fundiária prevista em lei federal e em andamento em alguns municípios do estado.

Para aqueles proprietários que não se encaixam nessas alternativas, resta a opção de buscar a regularização por seus próprios meios, como através da usucapião que, em casos específicos, pode ser realizada diretamente em cartório.

A regularização da propriedade deve deixar de seu um sonho para ser uma realidade. A tão sonhada escritura do imóvel não se trata apenas de uma questão patrimonial, mas sobretudo de dignidade!

Artigo originalmente publicado no jornal Folha Metropolitana

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