A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarece pontos sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica para empresas em recuperação judicial.
Categoria: Direito empresarial
Alteração societária e efeitos retroativos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não possui efeitos retroativos
Quando alegar o benefício da ordem do fiador
O fiador deve alegar até a contestação o benefício da ordem. A renúncia impede a alegação do benefício da ordem.
Avalista e devedor solidário em contrato
O avalista responde pelas obrigações decorrentes do contrato de empréstimo quando, além de prestar aval no título de crédito a ele vinculado.
Como executar duplicata virtual
Saiba quais os requisitos para execução da duplicata virtual, conforme o Superior Tribunal de Justiça.
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem prescrever tratamentos
De acordo com a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica.
Sócio responde por débito da empresa baixada se recebeu patrimônio
Sócio responde por débito fiscal de empresa baixada. Apesar da lei permitir a baixa de empresas de pequeno porte com pendências fiscais, o STJ decidiu que isto não afasta responsabilidade dos sócios.