Consumidor por equiparação e dano moral. Somente em acidente de consumo, consumidor por equiparação pode propor ação.
Categoria: Direito do consumidor
Venda casada de plug para carregador de celular
Venda casada de plug para carregador de celular gera devolução em dobro do valor pago.
A empresa não pode recorrer para excluir sócio da execução
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica carece de interesse para recorrer da decisão que determina o redirecionamento da demanda executiva em face dos seus sócios, a não ser que o faça na defesa de direito próprio relativo à sua autonomia ou à correição de sua administração.
15 cláusulas contratuais nulas em contrato com consumidor
Fique por dentro de 15 cláusulas contratuais nulas em contratos com o consumidor.
O que pode constar na lista de material escolar
É proibida a inclusão de material de uso coletivo na lista de material escolar.
Prova de assinatura por perícia
Havendo impugnação da autenticidade da assinatura constante de contrato bancário por parte do consumidor, caberá à instituição financeira o ônus de provar sua autenticidade, mediante perícia grafotécnica ou outro meio de prova.
Plano de saúde deve cobrir despesas do método ABA para autistas
Plano de saúde deve cobrir despesas do método ABA caso a patologia seja atestada por profissional especializado, demonstrando que o tratamento é o mais adequado para o seu quadro clínico,