Para evitar poluição sonora, indústria terá que operar apenas em horário comercial.
Categoria: Direito ambiental
Empresa é multada por publicidade abusiva
Por fixar cartazes em espaço público, empresa é multada por publicidade abusiva.
Qual a Instrução Normativa para licenciamento ambiental em Santa Catarina
Saiba procedimentos, orientações e questões relacionadas a legislação, rito, prazos, modalidades, etapas, fluxograma e até um simulador sobre licenciamento ambiental em Santa Catarina.
Estudo de impacto de vizinhança é exigido em Itajaí
Estudo de impacto de vizinhança é exigido em Itajaí. O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí determinou a suspensão imediata da concessão de licenças de empreendimentos sem a apresentação de estudo de impacto de vizinhança, sob pena de pagamento de multa.
Ocupação Irregular De Áreas De Preservação Permanente
Município de Itapoá deverá realizar levantamento das áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente.
O Que É Área Urbana De Uso Consolidado?
Com a Lei 14.285/2021, e de acordo com o Código Florestal, para que uma área urbana seja considerada como de uso consolidado deverá atender aos seguintes critérios…
Não é exigível recuo de APP em rio canalizado em Joinville
TJSC destaca circunstância especiais onde não é exigível recuo para construção à margem de rio em Joinville.