A operadora pode cancelar linha pré-paga de celular por falta de crédito. No entanto, deve notificar previamente o consumidor. Caso não o faça, é possível recuperar o número de chamada mediante reclamação frente à Anatel.
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Comprador De Imóvel É Obrigado A Recompor Área De Preservação Permanente
As consequências da compra de uma APP onde houve supressão ilegal da vegetação sujeita o adquirente a responder por obrigações nas esferas civil, criminal e administrativa.
Bloqueio Judicial De Conta Corrente: O Que Fazer?
Mesmo que haja bloqueio da de saldo de em conta corrente, é possível a liberação em determinadas situações. Acesse o post e fique por dentro…
Sociedade limitada unipessoal: proteção do patrimônio do empresário
A proteção do patrimônio pessoal do empresário é um primeiro passo para empreender com segurança. Para quem não quer ter sócios, a sociedade limitada unipessoal é uma ótima opção para limitar a responsabilidade.
Cobrança indevida: saiba como proceder
Sofrer uma cobrança indevida não é algo assim tão inusitado. É necessário saber como proceder neste momento e ter resguardados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Reforma tributária de Paulo Guedes
A proposta de reforma tributária do governo finalmente será entregue ao Presidente do Senado. Trata-se do primeiro ato de uma história que promete ser longa.
TJSC abre concurso que inclui cartório em São Francisco do Sul
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou edital para preenchimento de vagas em diversos cartórios do Estado. O concurso vale para notariados como também para cartórios de registros. Escrivania de Paz em Ubatuba, do saudoso notário público Sidney Gomes, encontra-se na lista