A Justiça Federal do Paraná determinou que o Centro Universitário Unicuritiba emita o diploma para uma formanda que havia sido impedida de colar grau devido à não realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE)…
Categoria: Blog Cena Jurídica
Justiça condena fundação de ensino por falta de informação na formação de turmas
A comunicação aos pais, de que seriam combinadas turmas, se deu apenas no início do ano letivo. Assim, houve dificuldade para…
Troca de bebês gera indenização de R$ 300 mil por danos morais
O TJSC decidiu que uma família que sofreu troca de bebês em maternidade pública, seguida pela trágica morte do pai, será indenizada em R$ 300 mil por danos morais.
Caminhada da Operação Shamar em Florianópolis combate violência contra a Mulher
A violência contra a mulher é uma questão que afeta não apenas indivíduos, mas também toda a sociedade. No intuito de combater a violência contra a mulher e sensibilizar a população, Santa Catarina realizará uma caminhada no coração de Florianópolis como parte da Operação Shamar.
Não é válida notificação por e-mail para mora em ação de busca e apreensão
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, por unanimidade, que em ações de busca e apreensão regidas pelo Decreto-Lei 911/1969, a comprovação da mora não é admissível por meio do envio de notificação extrajudicial por e-mail.
Réu revel deve ou não ser intimado da execução?
A Quarta Turma do STJ considerou nulo cumprimento de sentença de réu revel na fase de conhecimento por falta da sua intimação na execução do julgado.
Decisão do STJ aborda validade de citação por whatsApp
O tribunal anulou a citação devido a diversos fatores, como a ausência de prévia certificação da identidade do destinatário…