Usucapião: motivos para consultar um advogado antes de fazer a planta do imóvel

Homem sorrindo e em pé de calca jeans e camisa verde escura com a mão em um dos bolsos e a outra mão apontando o titulo da postagem escrita ao lado
Usucapião: motivos para consultar um advogado antes de fazer a planta do imóvel

Usucapião: motivos para consultar um advogado antes de fazer a planta do imóvel.

Boa parte das pessoas acaba cometendo o erro de primeiro providenciar a planta do imóvel para somente depois contratar um advogado em ações de usucapião.

Veja a seguir 4 motivos para que você conte com a orientação de um advogado para a confecção da planta em ações de usucapião:

Evite conflito com terceiros

Ações de usucapião, necessariamente, envolvem terceiros. Esses terceiros são:

– os confrontantes, ou seja, os vizinhos;

– a União;

– o Estado;

– o Município.

Todos as pessoas acima são citadas da ação para informar se possuem interesse no imóvel e apresentar contestação.

Para evitar que seu processo demore anos na Justiça e, pior que isso, que você perca a ação, é imprescindível evitar conflitos desnecessários.

Assim, a planta do imóvel deve compreender apenas a área onde seja indiscutível a posse mansa e pacífica, evitando surpresas indesejáveis, diminuindo o risco da ação.

Exclusão de terrenos de marinha

Os terrenos de marinha e seus acrescidos são de propriedade exclusiva da União, ou seja, são bens públicos.

A Constituição, por sua vez, proíbe que um particular adquira a propriedade de bens públicos por intermédio da ação de usucapião.

Na dúvida do imóvel conter parcela de área da União, talvez valha a pena (i) excluir parcela da área ou (ii) pedir a usucapião somente do domínio útil.

Tudo isto deve ser objeto de avaliação antes de se confeccionar a planta do imóvel

Consulta ao quadro foreiro do município

Terrenos foreiros constituem bens públicos sendo comum essas áreas estarem sobre o domínio dos municípios.

Ainda que aparentemente a área não possua matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, antes de confeccionar a planta do imóvel, vale a pena consultar o quadro foreiro municipal e, caso positiva a consulta, sopesar a alternativa da ação de usucapião compreender somente o domínio útil.

Usucapião de área de proteção permanente (APP)

É possível fazer usucapião de uma área de preservação permanente.

Mas todos sabem o drama que é a utilização dessas áreas que contam com rígida proteção ambiental.

Para que não seja necessário efetuar alterações na planta, ou ser surpreendido após a ação ser ajuizada, vale antes discutir com um advogado as melhores alternativas para regularizar a propriedade do seu imóvel.

Usucapião: motivos para consultar um advogado antes de fazer a planta do imóvel

Apesar de ser um meio bastante comum para regularização da propriedade imobiliária, a ação de usucapião deve atender a todos os requisitos previstos na legislação.

Antes de confeccionar a planta do imóvel, é fundamental consultar um advogado e, assim, evitar conflitos desnecessários, diminuindo o risco da demanda.

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Por Emerson Souza Gomes

Advogado, sócio do escritório Gomes Advogados Associados, www.gomesadvogadosassociados.com.br.

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